Introdução
O que é RPV? A Requisição de Pequeno Valor, mais conhecida como RPV, é uma ferramenta importante para o sistema judicial brasileiro.
Ela possibilita que indivíduos e empresas recebam rapidamente os valores devidos pelo governo após decisões judiciais favoráveis.
Mas você sabia que existem diferentes categorias de RPVs? Neste artigo, vamos explorar as RPVs de âmbito federal, estadual e municipal, mostrando como cada uma funciona e quais são as diferenças entre elas.
O que é RPV?
Antes de tudo, a RPV é uma ordem de pagamento emitida após uma decisão judicial definitiva.
Diferente dos precatórios, que abrangem valores mais altos, a RPV destina-se a montantes limitados e deve ser paga em um prazo relativamente curto, de até 60 dias após a expedição da ordem.
Diferença entre RPV e Precatório
As RPVs e os precatórios se diferenciam principalmente pelo valor e pelo tempo de pagamento.
As RPVs atendem a causas com valores menores e têm prazos de pagamento mais curtos, enquanto os precatórios, que representam valores superiores, demoram anos para pagar devido à disponibilidade orçamentária e à ordem de emissão.
Essa agilidade no recebimento faz da RPV uma alternativa mais vantajosa, permitindo que o credor receba de forma rápida sem enfrentar a longa fila dos precatórios.
Tipos de RPVs: Conheça as diferenças
O tipo de RPV depende do nível do órgão público envolvido no processo. Conheça os três principais tipos de RPV:
- RPV Municipal
Para pagamentos que realizam-se por prefeituras, o limite costuma ser de 30 salários mínimos, embora algumas cidades estabeleçam valores menores. O pagamento ocorre em até 60 dias após a emissão, mas é comum atrasos ocorrerem por questões orçamentárias. - RPV Estadual
Em processos contra estados ou o Distrito Federal, o limite sobe para 40 salários mínimos. O Tribunal de Justiça Estadual (TJ) é responsável pela emissão e pagamento, mas atrasos acontecem devido à falta de recursos ou à sobrecarga do sistema. - RPV Federal
Relacionada a dívidas da União ou de suas autarquias, como o INSS, a RPV federal tem limite de até 60 salários mínimos e é emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Apesar do prazo de 60 dias, a espera pode se prolongar em períodos de alta demanda.
Como saber se você tem direito a uma RPV
Para verificar seu direito a uma RPV, é importante que:
- Você tenha vencido uma ação judicial contra um órgão público.
- O valor esteja dentro do limite de 30 a 60 salários mínimos, dependendo da categoria da RPV.
Essas informações podem ser confirmadas com seu advogado, no site do tribunal ou diretamente com o LCbank. Se a decisão judicial for definitiva e o valor estiver dentro do limite, uma RPV será emitida.
Consultar a RPV: Vantagens de fazer isso com o LCbank
Consultar sua RPV nos portais dos tribunais é, muitas vezes, um processo complicado.
Muitas pessoas encontram dificuldades para entender o andamento dos pagamentos.
Dessa maneira, o LCbank oferece uma solução prática e gratuita para essa consulta, ajudando a esclarecer o status da sua RPV. Entre as vantagens estão:
- Informação clara: Especialistas do LCbank garantem uma explicação clara sobre o status da sua RPV.
- Praticidade: Você acessa as informações sem precisar do advogado.
- Segurança e transparência: O LCbank fornece o andamento atualizado e a informações relativas ao processo, trazendo mais tranquilidade, pois sabe o que está acontecendo.
Essa consulta simplificada ajuda a evitar incertezas e mantém o credor bem informado.
Venda da RPV: Credibilidade e segurança com o LCbank
Para quem não quer esperar o prazo de pagamento, a venda da RPV é uma alternativa prática.
O LCbank, além da consulta, também oferece a antecipação dos valores da RPV.
Ao vender sua RPV com o LCbank, você obtém diversos benefícios:
- Reputação e confiabilidade: O LCbank é uma instituição respeitada e bem-avaliada, proporcionando um processo transparente e seguro.
- Rapidez e eficiência: Desde a análise até a finalização da venda, o LCbank agiliza todo o processo, garantindo que você receba rapidamente o valor.
- Especialização: A equipe do LCbank é experiente e pronta para esclarecer suas dúvidas, guiando cada etapa da venda para garantir uma transação segura.
Diferenciais do LCbank na compra de RPVs e Precatórios: agilidade, zero burocracia e totalmente digital.
Rapidez:
- Liberação de pagamento em até 24 Horas: Após a aprovação da proposta e assinatura do contrato, o LCbank realiza o pagamento em até 24 horas, garantindo agilidade para que você receba seu valor rapidamente.
- Atendimento direto e personalizado pelo WhatsApp: A equipe do LCbank oferece um atendimento individualizado via WhatsApp, proporcionando um contato direto e rápido, sempre à disposição para resolver dúvidas e acompanhar seu processo.
- Análise rápida do processo: Com uma equipe ágil, o LCbank realiza a análise dos dados com rapidez, o que permite uma aprovação e liberação dos valores de forma acelerada.
Digital e sem Burocracia:
- Processo completamente digital: Todo o procedimento é feito online, desde o primeiro contato até a assinatura do contrato, eliminando a necessidade de deslocamentos, filas ou papéis. Basta estar conectado para realizar sua antecipação com o LCbank.
- Sem consulta ao Serasa: O LCbank não realiza consulta ao Serasa, facilitando o acesso ao serviço para quem possui alguma restrição no nome.
- Zero taxas adicionais: Na venda de sua RPV ou Precatório para o LCbank, você não precisa se preocupar com taxas adicionais, garantindo que o valor da antecipação seja justo e acessível.
Conclusão
Em resumo, a RPV é uma alternativa ágil para quem tem valores a receber do governo, destacando-se pelo prazo de pagamento menor em comparação com os precatórios.
Dessa forma, consultar e vender sua RPV com o LCbank traz ainda mais vantagens, incluindo segurança, rapidez e atendimento especializado.
Por isso, se você deseja acompanhar sua RPV ou quer antecipar o pagamento, conte com o suporte do LCbank e tenha a certeza de uma escolha vantajosa e confiável.
Acompanhe nosso blog para ficar sempre informado sobre o mundo das RPVs e Precatórios.
